Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo institui o Cadastro de Entidades de Catadores de Materiais Recicláveis

Foi publicada em 17 de setembro de 2013, a Resolução n° 88 da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, a qual instituiu o CADEC – Cadastro das Entidades de Catadores de Materiais Recicláveis.

Primeiramente cabe ressaltar a importância da publicação da presente norma, pois a mesma cumpre com os objetivos e princípios estabelecidos pelas Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. Além disso, a Resolução cumpre com a promoção da inclusão social dos catadores de materiais recicláveis, já que geram trabalho e renda para os mesmos.

O principal objetivo da Resolução é a compreensão pela Secretaria de compreender a distribuição geográfica das atividades desenvolvidas pelas organizações de catadores desses materiais ao longo da cadeia de reciclagem, bem como o grau de formalização e organização da gestão dessas entidades, fornecendo subsídios para um diagnóstico da atuação dos catadores no estado e para o desenvolvimento de políticas públicas.

Podem ser cadastradas as entidades de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis que atenderem os seguintes critérios:

I – Congreguem, de forma cooperativa ou associativa, pessoas físicas que se dediquem às atividades de coleta, triagem, beneficiamento e processamento de matérias reutilizáveis ou recicláveis;

II – Ter atuação, no último ano, no território do Estado de São Paulo.

As entidades e/ou organizações que estejam em processo de regularização cadastral perante os órgãos competentes também poderão se cadastrar.

O Cadastro deverá ocorrer via internet, pelo sítio www.ambiente.sp.gov.br.

 

Fonte: http://www.ambiente.sp.gov.br/

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