Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro define diretrizes para realização de auditoria ambiental

Não são todos os estados brasileiros que tem norma que exige das empresas licenciadas a realização de auditorias ambientais, mas aqueles que as tem começam a rever suas diretrizes e objetivos, tal qual foi feito pelo CONAMA. No  Rio de Janeiro foi recentemente publicada a Resolução SMAC Nº 550, que estabelece as diretrizes para a realização de auditoria Ambiental.

A norma traz no corpo de seu anexo diretrizes, responsabilidades, procedimentos, critérios técnicos já conhecidos nas diretrizes estabelecidas pela INEA para a realização da auditoria ambiental no âmbito estadual, e ainda esclarece seus conceitos e os objetivos da auditoria ambiental. A norma apresenta ainda lista de referencia de normas federais, estaduais e municipais que dispõe sobre o assunto, além das NBR’s publicadas pela ABNT, conceitos e definições importantes (item 03) e os objetivos da auditoria ambiental (item 05).

Assim como a Resolução CONEMA nº 21/10 a norma dispõe de forma detalhada sobre cada etapa do procedimento, desde a formação da equipe de auditoria, à execução da auditoria ambiental, (incluindo um tema importantíssimo:as obrigações da equipe auditada), elaboração do relatório e sua publicação.

Apresenta ainda a tabela com os aspectos, indicadores de desempenho e as unidades de medida para auxiliar na seleção e utilização de indicadores para a avaliação do desempenho ambiental.

 

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