Preso em São Paulo responsável por contaminação ambiental no município de Ulianópolis, Pará

 

Conforme divulgado em nota no site do Ministério Público do Estado do Pará, em 20 de janeiro de 2016, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, do Ministério Público do Estado de São Paulo – Núcleo Campinas, efetuou a prisão de Pedro Antônio Pereira da Silva, dono da empresa Companhia Brasileira de Bauxita – CBB/USPAM e procurado pela Justiça do Estado do Pará, por condenação obtida na Ação Criminal nº 0000075-37.2004.8.14.0130, exarada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Ulianópolis. Condenado pelos crimes previstos nos arts. 54 da Lei de Crimes Ambientais e 171 do Código Penal, o Réu totaliza pena de sete anos e quatro meses de prisão, além de multa.

Pedro foi responsável pela deposição irregular de significativas quantias de rejeitos industriais nas dependências da CBB/USPAM, onde operou irregularmente, dentre os anos de 1999 a 2002, as atividades de incineração e disposição de rejeitos, não obstante possuir as licenças ambientais emitidas pelos órgãos ambientais locais na época.

Em trabalhos paralelos à investigação que culminou na prisão do responsável direto pelos danos ocasionados à fauna, flora, recursos hídricos e saúde da população local, o Ministério Público do Estado do Pará vem buscando, desde 2012, a responsabilização civil das diversas empresas que encaminharam resíduos à CBB/USPAM, tendo oferecido, ainda, 17 denúncias, por entender que houve coautoria com o crime ambiental, contra as empresas que encaminharam seus rejeitos para a CBB/USPAM e não sinalizaram positivamente a possibilidade de composição amigável da reparação do dano causado por Pedro.

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