IBAMA passa a estabelecer Diretrizes e procedimentos para projetos de Educação Ambiental

Publicada em 27 de março a Instrução Normativa n.º 02/2012 do IBAMA que visa estabelecer as diretrizes e procedimentos para orientar e regular a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de programas e projetos de educação ambiental no momento do licenciamento ambiental federal.

Determina, por exemplo, que os programas que contenham projetos de educação serão executados em cumprimento as medidas compensatórias e mitigadoras como condicionantes das licenças concedidas ou nos processos de regularização do licenciamento federal após aprovação do IBAMA.

Ainda, o IBAMA poderá exigir alterações, adequações nos projetos/programas já aprovados durante a fase de execução. A ideia central da Instrução Normativa é que a educação ambiental não seja vista como formalidade, mas como condicionante da licença ambiental e instrumento importante e fundamental de transmissão de conhecimento.

Fonte: IBAMA

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