IBAMA multa Transpetro por Dano Ambiental em RS

A Superintendência do Ibama/RS divulgou o laudo técnico conjunto referente ao vazamento de óleo (aproximadamente 33.600 litros) ocorrido em 26/01/2012 em uma monobóia da Transpetro, em Tramandaí (RS). O laudo aponta um total de quatro autos de infrações que serão aplicados a Transpetro: um da Fepam e três do Ibama. Para o superintendente do Ibama/RS, João Pessoa Moreira Junior, “é importante destacar o trabalho conjunto entre os três órgãos, o que fornece uma base técnica qualificada ao laudo técnico”.

Uma das condicionante da Licença de Operação expedida em 19/07/2010 pelo Ibama tratava do Projeto de Monitoramento Ambiental. Pelo não cumprimento deste, a Transpetro receberá uma multa diária de R$ 5 mil, até o cumprimento do projeto. Pelo vazamento foram duas multas, uma do Ibama e outra da Fepam. De acordo com o auto de infração do órgão ambiental estadual, a subsidiária da Petrobras foi multada em R$ 1.190.768,00 conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais (9605/98) pela poluição causada na praia.

Segundo os técnicos da Fepam, o derramamento de óleo acabou por aportar na costa atingindo uma extensão de 3.500m da orla. E pelo derramamento de óleo no mst o Ibama aplicou a Lei 9.966 (28/04/2000) que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Por esta infração foi aplicada multa de R$ 1,2 milhão.

Pelo uso de dispersante químico em desacordo com a Resolução Conama 269 (que prevê o uso do produto a uma distância de dois mil metros da costa e com a água a uma profundidade de 15 metros) a empresa recebeu uma multa de R$ 500 mil. Esta é a primeira vez que o Ibama aplica multa pelo uso inadequado de dispersante. A Transpetro foi comunicada das autuações do Ibama.

Fonte: IBAMA

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