Coleta, Acesso e Remessa de Amostras de Componente do Patrimônio Genético e/ou ao Conhecimento Tradicional Associado Segura

Instituições científicas, públicas ou privadas que desejam realizar coletas e transporte de material biológico com objetivo de pesquisas científicas, desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção estão sujeitas a solicitação de autorizações de acesso aos componentes do patrimônio genético e/ou ao conhecimento tradicional associado.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) delegou o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) como autoridade nacional para emissão de autorizações de acesso e remessa. No entanto, este Conselho credenciou outras instituições como o IBAMA, CNPq e IPHAN que de acordo com o objetivo e finalidade, têm competência para emitir este tipo de autorização.

Os requisitos, documentos e procedimento para solicitação das autorizações variam de acordo com a instituição credenciada, assim como o prazo de emissão dos documentos. Logo, é importante solicitar ainda antes ou no início do projeto as autorizações para coleta e acesso/remessa, a fim de se evitar contratempos com os órgãos ambientais por estar realizando uma atividade não autorizada, o que pode acarretar em altos valores de multas e suspensão da pesquisa.

Fonte: http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=222

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