Cetesb prorroga prazo para Inventário de Gases de Efeito Estufa

A CETESB  prorroga para o dia 30 de julho de 2013 a data de entrega das declarações de emissão de gases de efeito estufa, conforme definido pelo Artigo 7º da Decisão de Diretoria 254/2012.

O envio do inventário de emissões é obrigatório para todos os empreendimentos listados entre os itens I e XXVI do art 3º da Decisão de Diretoria 254/2012, independente de sua emissão ser ou não superior a 20.000 t/ano de CO2equivalente. O item XXVII do art 3º”outras instalações com consumo de combustível fóssil que emitam quantidade superior a 20.000 t/ano de CO2equivalente” só se aplica para os empreendimentos que não estão listados entre os  itens I e XXVI e que emitam quantidade superior a 20.000 t/ano de CO2equivalente.

As empresas deverão enviar o Inventário de Emissões anualmente para a CETESB relativo ao ano anterior para que seja realizado o acompanhamento da evolução quantitativa de emissões e do resultado de medidas de mitigação e absorção de gases causadores de efeito estufa.

A metodologia para o cálculo das emissões estimadas poderá ser a da norma ABNT NBR ISO 14.064 -1 – Gases de Efeito Estufa ou do “GHG Protocol” ou ainda outra similar (…)”sendo que a metodologia do “GHG Protocol” se encontra de uma maneira didática disponível gratuitamente na rede internacional de computadores,  www.ghgprotocolbrasil.com.br/, bem como uma ferramenta de cálculo.

Os escopos obrigatórios são os escopos  1 e 2, primeiro são as emissões diretas de Gases de Efeito Estufa, provenientes de fontes que pertencem ou são controladas pela organização, como por exemplo, as emissões de combustão de caldeiras, fornos, veículos da empresa ou por ela controlados, e o segundo  são as emissões proveniente da compra de energia elétrica.

As estimativas de emissão deverão ser declaradas à CETESB, em meio eletrônico, com memórias de cálculo em planilhas abertas que permitam a importação e manuseio dos dados sendo que os resultados finais deverão ser apresentados conforme disposto no Anexo Único que integra esta Decisão de Diretoria”

Informações adicionais, quando necessárias serão divulgadas no site da CETESB na página:
www.cetesb.sp.gov.br/proclima/inventario-de-gee-empreendimentos/

Para realizar a declaração a CETESB disponilizou novo sistema  para que as empresas apresentem inventário de emissões.

http://www.cetesb.sp.gov.br/proclima/inventario-de-gee-empreendimentos/388-inventario-de-gases-de-efeito-estufa-2012

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