Biopirataria: IBAMA autua 35 empresas

Como resultado parcial da Operação Novos Rumos II – em Junho deste ano, o IBAMA divulgou que lavrou 220 autos de infração à 35 empresas por estarem em desconformidade com a normas nacionais, o que totalizou no valor de R$ 88 milhões. A maior parte destas infrações correspondem a não repartição dos benefícios oriundos da exploração econômica de espécies da biodiversidade brasileira, exigida pela Medida Provisória 2.186-16/2001. Também foram lavrados autos pela ausência de resposta à notificação do IBAMA e por prestação de informações falsas. Dentre as empresas autuadas, a maior parte é multinacional do ramo de cosmético ou farmacêutico.

Na 1ª fase da Operação, realizada em 2010, o IBAMA autuou diversas instituições públicas e privadas por realizar pesquisa e desenvolverem produtos sem a devida autorização do CGEN (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético) no entanto com sanções leves por tratar de casos em que houve tentativa de regularização.

Em março de 2011 o IBAMA notificou 100 empresas a apresentarem informações e documentos de regularidade de suas atividades conforme pede a MP de 2001. O órgão ambiental federal também informou que todos os processos serão analisados até o fim de 2012, e 2ª fase da Operação terá sanções mais pesadas, visto que as instituições ignoraram a legislação vigente.

 

Fonte: http://www.ibama.gov.br/publicadas/operacao-novos-rumos-ii-autua-35-empresas-por-exploracao-irregular-da-biodiversidade-


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