Prorrogado prazo de georreferenciamento para imóveis rurais com menos de 500 hectares

Os proprietários de imóveis rurais com menos de 500 hectares que precisam realizar qualquer situação de transferência da propriedade só serão obrigados a fazer o georreferenciamento do imóvel e a certificação no Incra a partir de novembro de 2013. O … Continue lendo

Novo Ato Declaratório de Cadastro de uso de recursos hídricos para usuários rurais

  O Ato Declaratório  é o  instrumento legal definido pelo DAEE, na Portaria DAEE nº 1800/2013,onde serão cadastrados os usos de recursos hídricos existentes, nos empreendimentos em áreas rurais como fazendas, sítios, etc. Isto permitirá que os usuários iniciem a … Continue lendo

Novas diretrizes para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas em São Paulo

Foi publicado no diário oficial de São Paulo no dia 06 de Junho de 2013, o Decreto n.º 59.263, que regulamenta a Lei nº 13.577, de 8 de julho de 2009, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção … Continue lendo

Cetesb prorroga prazo para Inventário de Gases de Efeito Estufa

A CETESB  prorroga para o dia 30 de julho de 2013 a data de entrega das declarações de emissão de gases de efeito estufa, conforme definido pelo Artigo 7º da Decisão de Diretoria 254/2012. O envio do inventário de emissões … Continue lendo