As diversas mudanças das Normas Regulamentadoras

Desde o final de 2010, temos observado inúmeras alterações nas Normas Regulamentadoras – NRs, do Ministério do Trabalho.

De dezembro de 2010 a agosto de 2012 dezessete destas Normas tiveram seus textos alterados e duas novas foram criadas: as NRs 34 e 35 que tratam, respectivamente, da indústria da construção e reparação naval e do trabalho em altura.

Dentre alterações publicadas algumas tiveram apenas modificações pontuais e outras foram praticamente reeditadas, como foram os casos da NR 12 (máquinas e equipamentos) e da NR 20 (combustíveis e inflamáveis).

Ao contrário das NRs 12 e 20, outras normas tiveram seus textos reduzidos como foi o caso da NR 23 (incêndios) e da NR 26 (sinalização). A primeira praticamente deixou a cargo das autoridades estaduais, em especial do Corpo de Bombeiros, a regulamentação sobre o tema. Já a NR 26 deixou de regulamentar as cores utilizadas na segurança, sendo agora este assunto tratado nas normas técnicas oficiais, em especial a ABNT NBR 7195:1995 (Cores para segurança) e ABNT NBR 6493:1994 (Emprego de cores para identificação de tubulações).

E as inovações não param por aí. Conforme atas de reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP do Ministério do Trabalho, novas normas regulamentadoras estão sendo preparadas, bem como outras atualizações para aquelas já existentes devem ser publicadas em breve.

As novas NRs podem trazer a publicação de uma norma específica para o abate e processamento de carnes e derivados e outra para a gestão da saúde e segurança no trabalho. Para a primeira, foi criado um Grupo de Trabalho Tripartite que será responsável pela elaboração do texto e a segunda já teve sua proposta de texto divulgada.

Dentre as alterações suscitadas pelo Ministério do Trabalho, novidades podem vir pelas revisões da NR 04 (SESMT) e NR 33 (espaços confinados), conforme proposições constantes na ata da 68ª Reunião Ordinária da CTPP.

Já temos o Texto para Consulta Pública da NR 24 que foi publicado em 24/05/2012 e a mais recente submetido à consulta pública, o da NR 15, relacionada a atividades e operações insalubres, publicada pelo Ministério do Trabalho no dia 29/08/2012.

O que podemos observar nos novos textos e nas novas normas publicadas, é que o Ministério do Trabalho vem buscado elaborar normas de cunho mais técnico. Exemplo disso é o caso da NR 12 que possui grande detalhamento sobre distanciamento e configurações das proteções, que antes eram pontos pouco explorados pelo antigo texto.

Mais recentemente tivemos a reestruturação da NR 20 que tornou uma norma mais sistematizada, com foco na gestão pela criação de procedimentos operacionais, planos, análises de riscos e capacitação dos trabalhadores.

Observa-se com isso que as novas NRs estão sendo elaboradas com maior detalhamento técnico e com mais especificidades para as atividades que expõe os trabalhadores a riscos como a operação de máquinas e equipamentos, o manuseio e utilização de combustíveis e inflamáveis e também o trabalho em altura.

Como consequencia desse aperfeiçoamento das normas, podemos esperar dois resultados cruciais: o primeiro, inegavelmente, a proporção ao trabalhador de mais segurança para o exercício de suas atividades e, em segundo, o fim de textos superficiais que geram interpretações dúbias sobre os objetivos pretendidos.

Cabe agora que os empregadores esqueçam dos “custos financeiros” com a implementação das adequações necessárias e pensem no que há de mais valor para o ser humano: a vida.

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