Aberto edital para terras indígenas do Maranhão

A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) foi instituída pelo Decreto Presidencial nº 7747 de 05 de junho de 2012. A PNGATI tem o objetivo de garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas. Desde 2012, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o movimento indígena vêm trabalhando, juntos, pela implementação da PNGATI, promovendo parcerias, articulando e implementando iniciativas para a consolidação da Política em dimensão nacional, mas respeitando a diversidade regional das terras e dos povos. A partir desta estratégia de atuação, esta Chamada de Projetos está orientada especificamente para o apoio à implementação da PNGATI no estado do Maranhão.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) disponibilizará R$ 600 mil em recursos não-reembolsáveis para planos de Gestão Territorial e Ambiental (GTAs) em Terras Indígenas (Tis) no Maranhão. Cada projeto poderá apresentar proposta de apoio financeiro até R$ 120 mil. A data limite para postagem de projetos nas agências dos Correios é 22 de março de 2016. O Edital da chamada pública está disponível no site do MMA.

Com objetivo de apoiar a implementação e estruturação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e a proteção das Terras Indígenas (TIs), por meio de ações concretas de gestão territorial e ambiental que contribuam para o uso sustentável dos recursos naturais, a conservação da biodiversidade e a valorização de conhecimentos indígenas, foi aberta a chamada pública.

Os projetos devem ser apresentados por associações comunitárias de povos, aldeias e terras indígenas; organizações regionais e estaduais indígenas; associações de mulheres e jovens; associações de categorias de profissionais indígenas, tais como associação de professores, agentes de saúde, agentes indígenas que trabalham com gestão territorial e ambiental (agentes ambientais, agroflorestais, de manejo) e artesãos indígenas; escolas indígenas, entre outras organizações indígenas com registro no CNPJ. Terão prioridade na seleção TIs que ainda não tenham PGTAs.

O Maranhão possui 19 terras indígenas, que cobrem mais de 2,4 milhões de hectares de terras. São 09 povos indígenas, perfazendo uma população de mais de 30 mil pessoas. As terras indígenas do Estado enfrentam desafios socioambientais significativos como o combate aos incêndios florestais, à caça e ao desmatamento ilegais. Outro problema recorrente é a invasão permanente de TIs por posseiros e madeireiros que diminui o controle e autonomia dos povos sobre seus territórios.

Fonte: http://www.mma.gov.br/

 

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