Aberta Audiência Pública para aprimoramento do regulamento terrestre do transporte de produtos perigosos

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT abriu audiência pública com o objetivo de divulgação e obtenção de subsídios e sugestões para o aprimoramento da Minuta de Resolução que revogará a Resolução ANTT nº 420/04, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

O período para envio das contribuições será das 14 horas (horário de Brasília) do dia 14 de março de 2016, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 15 de abril de 2016. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANTT, devidamente identificadas e no idioma português, de forma concisa e objetiva, preferencialmente por meio eletrônico, pessoalmente ou por via postal, protocoladas na ANTT até o prazo e horário limite estabelecidos.

As contribuições recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, cuja súmula será disponibilizada na página da ANTT na internet ou entregue aos interessados mediante solicitação, de forma a preservar a transparência do processo decisório da Agência. A sessão presencial da Audiência Pública realizar-se-á no dia 17/03/2016, das 14h30min às 18h00min (horário de Brasília), no Auditório do Ed. Sede da ANTT, endereço: Setor de Clubes Esportivo Sul – SCES, lote 10 – trecho 03 – Projeto Orla Polo 8 – Brasília – DF – CEP 70.200-003.

Fonte: http://www.antt.gov.br

 

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