A Gestão do Patrimônio Genético e Protocolo de Nagoya

O prazo para que o Brasil garanta assento à mesa de negociações em torno de regras internacionais sobre a conservação da biodiversidade no mundo está se esgotando. Se o país quiser ter direito de decidir sobre mudanças ou detalhamentos do Protocolo de Nagoia, assinado em 2010 para regular o acesso a recursos genéticos e à repartição dos benefícios por produtos a partir desses bens, tem que apresentar sua ratificação na Organização das Nações Unidas (ONU) até junho do próximo ano.

“O protocolo só começa a valer para o país 90 dias depois que ele apresenta seu voto na ONU e há grande expectativa em relação ao Brasil. Seria bom o Brasil ratificar o quanto antes”, explicou Bráulio Dias, secretário executivo da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB).

Dezenove países já ratificaram o acordo e outras nações sinalizaram que estão em fase final de análise. A expectativa dos representantes da CDB é que, na próxima Conferência das Partes, marcada para outubro de 2014, na Coreia, pelo menos 50 países terão ratificado o acordo internacional, fazendo com que o tratado passe a ter validade efetiva em nível internacional.

Brasil deve ratificar Protocolo de Nagoya até o próximo ano: a afirmação foi feita pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante uma cerimônia em homenagem aos 10 anos do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), responsável pela discussão sobre o tema no país.

 

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