Arquivos Mensais: agosto 2015

Receita Federal estabelece prazos para atualização do SNCR – Sistema Nacional de Cadastro Rural e CAFIR – Cadastro de Imóveis Rurais, para fins de estruturação do CNIR – Cadastro Nacional de Imóveis Rurais

Conforme disposto na Lei nº 5.868 de 1972 e seu regulamento, Decreto nº 72.106 de 1973, o Sistema Nacional de Cadastro Rural tem por objetivo promover a integração e sistematização da coleta, pesquisa e tratamento de dados e informações sobre … Continue lendo

CONAMA estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental dos aeroportos regionais

Foi publicada em 27 de agosto de 2015 a Resolução CONAMA nº 470, que instituiu critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental dos aeroportos regionais. Os objetivos desta norma são: I – a regularização ambiental dos aeroportos regionais que estejam … Continue lendo

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento institui a Plataforma de Gestão Agropecuária

Foi publicada em 27 de agosto de 20015 a Instrução Normativa MAPA nº 23 que instituiu a Plataforma de Gestão Agropecuária – PGA que refere-se a um sistema público informatizado, composto por uma base de dados única – BDU e … Continue lendo

NR 12 gera novas discussões entre governo e indústria

A Norma Regulamentadora n° 12 que dispõe sobre segurança no trabalho com máquinas e equipamentos, existe desde 1978, sempre foi alvo de grandes discussões e debates entre o Governo Brasileiro e os empresários, porém desde sua última aprovação, as adaptações … Continue lendo

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