Arquivos Mensais: maio 2014

Sistema do Cadastro Ambiental Rural já vigora em todo o Brasil

Após dois anos da Lei 12.651/12, que instituiu o atual Código Florestal e criou o Cadastro Ambiental Rural (CAR), foi publicada a Instrução Normativa do CAR. O documento apresenta os procedimentos para a integração, execução e compatibilização do Sistema de … Continue lendo

Ministério do Trabalho publica nova norma sobre a notificação obrigatória das doenças profissionais

De acordo com o disposto no art. 169 da Consolidação das Leis do Trabalho, há a obrigação por parte da empresa, da notificação das doenças profissionais e outras relacionadas ao trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita. Além desse ditame, há … Continue lendo