Arquivos Mensais: abril 2014

Publicado nova norma que regulamenta o procedimento para imposição de penalidades no âmbito do SEAQUA

Publicado em 05 de abril de 2014, o decreto estadual nº 60.342 veio regulamentar o procedimento para imposição de penalidades, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado … Continue lendo

Nova Resolução ANA aprova o regulamento do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES – para o exercício de 2014

A Agência Nacional de Águas (ANA) aprovou através da Resolução n° 672 em 28 de Abril de 2014 o regulamento do PRODES na forma dos anexos I a IV da Resolução. A Resolução tem como um de seus principais objetivos, … Continue lendo

Publicado Decreto que regulamenta Programas de Regularização Ambiental

Foi publicado em 05/05/2014 o Decreto nº 8.235, o qual estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal – PRA. Os programas abrangidos pelo decreto restringem-se à regularização das Áreas de Preservação Permanente, … Continue lendo

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