Arquivos Mensais: março 2014

Decisão do Tribunal de Justiça proíbe a Prefeitura de São Paulo de realizar licenciamento de obra de grande porte

A Resolução Conama nº 237/97 traz a possibilidade de convênio entre os governos estaduais e municipais quanto à competência para licenciar grandes obras. Tal resolução é considerada inconstitucional pelo Ministério Público Estadual, que entende pela impossibilidade de delegar tal dever … Continue lendo

Instrução Normativa IBAMA regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) regulamentou por meio da Instrução Normativa n°6 no dia 24 de Março de 2014, o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP – … Continue lendo

Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo publica parâmetros para avaliação dos relatórios de Gestão Ambiental Municipais de 2014, no âmbito do Programa Município Verde Azul

Publicada em 15 de março de 2014, a Resolução SMA nº 20 veio estabelecer os parâmetros do Programa Município VerdeAzul para o ano de 2014, conforme seus Anexos I e II, que trazem, respectivamente, os critérios para avaliação das 10 … Continue lendo

DIA 16/04 – A Econsult têm o prazer de convidar para tomarmos juntos café da manhã com atualização legal em EHS!

Econsult promove encontro para tratar da atualização das Normas de EHS ! Faça sua Inscrição! Na oportunidade, além do encontro com autoridades e líderes dos setores de SST e MA será apresentado pelos anfitriões um breve relato do que, em … Continue lendo