Arquivos Mensais: janeiro 2014

Estado de São Paulo regulamenta procedimentos para Compensação Ambiental do SNUC

Foi recentemente publicado em 16 de janeiro de 2014 o Decreto Estadual nº 60.070, trazendo importante regulamentação sobre os procedimentos relativos à compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional das Unidades … Continue lendo

Ministério do Trabalho institui o grupo de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura

Foi publicada em 02 de janeiro de 2014, a Portaria MTE nº 415 que instituiu no âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, o Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura – GMAI. … Continue lendo

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