O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União dessa sexta-feira (26), a Portaria Nº 392, que aprova o Regulamento Técnico (RT) para luvas de segurança utilizadas na atividade de corte de cana-de-açúcar. Pelo regulamento o … Continue lendo
Foi publicada em 17 de julho de 2013 a Instrução Normativa do IBAMA nº 12, a qual regulamenta os procedimentos de controle da importação de resíduos de que trata a Resolução CONAMA nº 452/12, em consonância com a Convenção da … Continue lendo
Recentemente publicada, a Deliberação Normativa CONSEMA nº 01, de 16 de julho de 2013 estabeleceu, no âmbito das competências atribuídas a este órgão integrante do SEAQUA – Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio … Continue lendo
A Constituição Federal de 1988 conferiu maior autonomia legislativa aos Municípios no que tange aos assuntos de interesse local, em especial quanto às questões ambientais, as quais constituíam prerrogativa da União e dos Estados. Recentemente foi divulgado pelo Instituto Brasileiro … Continue lendo
