Arquivos Mensais: outubro 2012

Código Florestal: Regulamentado o Cadastro Ambiental Rural – CAR

Recente aprovacão do Decreto Federal nº 7.830/2012 trouxe importante regulamentação sobre as disposições do novo Código Florestal, em especial as relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural- CAR. O Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico de âmbito nacional, que tem … Continue lendo

DAEE convoca os usuários de água da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê para o Cadastro de Usuários das Águas

No dia 19 de setembro foi aprovada nova  Portaria nº 2.157 DAEE convocando os usuários de água da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê a se cadastrarem pela internet no sítio www.atoconvocatorio.daee.sp.gov.br. Um dos principais objetivos da norma é utilizar as … Continue lendo

Código Florestal: Principais Vetos Presidenciais

A Presidente Dilma Rousseff vetou nove dispositivos do Projeto de Lei de conversão da Medida Provisória nº 571/2012, que alterou a Lei nº 12.651/2012, conhecida como novo Código Florestal. Com os vetos, a Presidente reafirmou o compromisso com a proteção … Continue lendo

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