Arquivos Mensais: agosto 2009

Decisão da CETESB dispões sobre a inexigibilidade do depósito prévio para conhecimento do recurso administrativo

Foi aprovada em 09 de junho de 2009, pela Diretoria da Cetesb  a Decisão nº 125-P que conhece os recursos administrativos apresentados sem que haja necessidade do recolhimento do valor da multa, garantido dessa forma o exercício da ampla defesa … Continue lendo

Aprovada a lei sobre Áreas Contaminadas no Estado de São Paulo

A lei nº 13.577 publicada em 08/07/2009 estabelece diretrizes e procedimentos para o gerenciamento das áreas contaminadas em todo o Estado de São Paulo. Entre os pontos abordados pela nova lei está a criação de uma cadastro público para conhecimento … Continue lendo

ONU aprova nova metodologia de MDL para projetos agrícolas

As Nações Unidas aprovaram a metodologia para projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) no setor agrícola. O objetivo da metodologia é substituir o fertilizante nitrogenado por bactérias, para estimular a criação de nitrogênio pela planta para seu próprio uso … Continue lendo