Arquivos Mensais: abril 2009

Rio de Janeiro institui seu próprio cadastro estadual – Taxa de Controlee Fiscalização Ambiental – RJ

No último dia 22 de abril, foi publicada a Lei Estadual nº 5.438 que institui o Cadastro Técnico Estadual e a Taxa Controle e Fiscalização Ambiental no Estado do Rio de Janeiro. Segundo a referida lei, toda empresa que exerça … Continue lendo