Arquivos Mensais: março 2009

IBAMA pode convocar Força Nacional para combater crimes ambientais

A Força Nacional de Segurança poderá ser convocada por órgãos federais para combater crimes ambientais nos Estados sem que haja necessidade de autorização por partes dos seus governadores. O ministro da Justiça, Tarso Genro e o ministro do Meio Ambiente, … Continue lendo

Projeto de lei pretende melhor definição da Divisão das Competências Ambientais entre União, Estados e Municípios

Dois projetos de Lei Complementar apensados estabelecem normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas no artigo 23 da Constituição Federal. Trata-se do Projeto de … Continue lendo

MMA prepara calendário de ações para intervir em acidentes com produtos perigosos

O Ministério do Meio Ambiente inicia em abril um calendário de eventos para preparar a sociedade e órgãos dos três níveis de governos – federal, estadual e municipal – para intervir de maneira conjunta em eventuais acidentes envolvendo produtos perigosos.  … Continue lendo

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