Arquivos Mensais: novembro 2008

Inexistência de nexo de causalidade entre a infração e a pessoa jurídica multada

Trata-se de jurisprudência muito interessante para matéria ambiental, na qual se discute o nexo de causalidade entre o recebimento de cana-de-açúcar proveniente de palha queimada e a pessoa compradora desses produtos, multada. Diante das alegações apresentadas, verifica-se que a pessoa … Continue lendo

Ambientalistas apresentam proposta para revisão do Código Florestal

O Grupo de Trabalho Interministerial criado para discutir a revisão de alguns pontos do Código Florestal Brasileiro se reúne nesta terça-feira (18), às 9h30, no Ministério da Agricultura com representantes da frente parlamentar ambientalista na segunda rodada de negociações. Na … Continue lendo