Arquivos Mensais: junho 2008

Decreto redesenha normas para elaboração de Planos de Manejo Sustentável

O Decreto nº. 5.975/2006 redesenha as normas para elaboração de Planos de Manejo Florestal Sustentáveis – PMFS – em áreas públicas e privadas de todo o território nacional.  O PMFS, obrigatório para exploração de produtos e subprodutos florestais, é um … Continue lendo

Revisão dos procedimentos de gerenciamento de áreas contaminadas

Foi aprovada através da Decisão 103 de 22/06/06 a revisão dos procedimentos adotados pela CETESB para gerenciamento de áreas contaminadas a partir da metodologia estabelecida no Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas. O gerenciamento de áreas contaminadas foi otimizado neste … Continue lendo

TJ-SP declara nula autuação ambiental baseada na responsabilidade objetiva

A Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu no último dia 19.04.07 reformar decisão de primeira instância que julgou improcedente a ação de nulidade de auto de infração decorrente de vazamento de … Continue lendo